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Documentos que devem ficar afixados em quadro visível, nas microempresas optantes pelo simples nacional no âmbito do município do Rio de Janeiro.

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Documentos que devem ficar afixados em quadro visível, nas microempresas optantes pelo simples nacional no âmbito do município do Rio de Janeiro.

Esporadicamente alguns microempresários me questionam sobre quais cartazes, placas e documentos devem ser exibidos em Quadro de Avisos em seus respectivos estabelecimentos, e diante desse quadro resolvi fazer um artigo simplificado abordando o tema, de modo que relaciono a seguir os papeis e avisos que devem ficar expostos no âmbito do município do Rio de Janeiro, em relação as microempresas e empresas de pequeno porte alí situadas. Cabe esclarecer que a lista abaixo não é exaustiva e cada atividadee possui acréscimos de avisos obrigatórios.

  • Alvará de Localização e Funcionamento;
  • Cartão de CNPJ;
  • Quadro de Horário de Trabalho atualizado;
  • Quadro de Horário de Trabalho de menores, atualizado;
  • Escala de revezamento de serviços para folgas atualizadas;
  • Declaração de que a Empresa é optante pelo simples nacional;
  • Cartaz informando que a empresa é Obrigada a emissão de Nf´s;
  • Licenças específicas de acordo com a atividade;
  • Mapa de Riscos;
  • Convenção Coletiva Atualizada;
  • Cópia da última GPS paga (atualizar mensalmente);

Oportunamente lembro que todas as empresas que lidem com consumidores finais devem dispobilizar o Código de Defesa do Consumidor para pronta conasulta.

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