Arquivos de Tag: Inventário

Inventário Judicial e Extrajudicial

Imagem

Inventário Judicial e Extrajudicial

Inventário é um procedimento obrigatório, judicial ou extrajudicial, onde são enumerados todos os bens pertencentes ao falecido ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre os herdeiros.

A legislação estipula prazo específico de 60 dias para abertura do inventário, sob pena de multa de 10% sobre os impostos a serem pagos.

A Maquinez Souza Hanstein Advogados Associados está a sua disposição, para lhe orientar e auxiliar neste momento complicado que é a perda de um ente querido e que devido a enorme burocracia aumenta ainda mais a carga daqueles que precisam cuidar dos assuntos do de cujos.

Como fazer um inventário? Quais as opções?

O inventário pode ser extrajudicial ou judicial. No caso de todos os herdeiros serem maiores e capazes, aliado ao fato de que a pessoa falecida não tiver deixado dívidas perante a Receita Federal bem como se os imóveis não estiverem alcançados com dívidas tributárias, o inventário poderá ser feito extrajudicialmente.  

O inventário judicial é quando os herdeiros não concordam com a divisão, quando há dívidas ou testamento. Contrata-se um advogado que vai comunicar para a justiça o falecimento da pessoa e abrir o processo de inventário. O prazo para se fazer a abertura é de 60 dias, a partir do óbito, sob pena de pagar a multa sobre os impostos do espólio. A intenção da justiça é não deixar imóveis abandonados.

O juiz irá nomear um inventariante, que será responsável por administrar todo o patrimônio. Geralmente, é nomeado o cliente que contratou o advogado.

Inventário e Partilha via cartório.

O escritório Maquinez Souza Hanstein Advogados Associados conta com profissionais especializados em inventários, judiciais e via cartório, sempre com qualidade de atendimento, comprometimento e segurança.

Com o advento da Lei 11.441 de 2007, em seu art, 1º, que alterou as regras do CPC é perfeitamente possível, salvo raras exceções a realização de inventários extrajudiciais, ou seja, em cartório.

Documentação comumente necessária:

Da pessoa Falecida:

  • Certidão de óbito;
  • Certidão de casamento;
  • CPF;
  • Identidade;
  • Certidão do 5º e 6º distribuidor.
  • Certidão negativa da receita federal
  • Certidão da justiça federal
  • Certidão do 1º e 2º ofícios de interdições e tutelas
  • Do cônjuge (se houver):
  • CPF;
  • Identidade;

Dos herdeiros:

  • Certidão de nascimento;
  • Certidão de casamento (se casado);
  • CPF;
  • Identidade;
  • Profissão.

Maquinez Souza Hanstein Advogados Associados, conta com serviços de despachante terceirizado.

Custos Judiciais e Extrajudiciais

Tanto no procedimento judicial como no extrajudicial incidirão custos com taxas, emolumentos e impostos. Muitos se revoltam nesse momento alegando não ter (enquanto herdeiros) condições de arcar com estes custos, porém cabe aqui lembrar que o custo é do espólio (massa de bens deixados pela pessoa falecida) e devem deste ser abatido. Logo as despesas do inventário não podem ser suportadas unicamente pelo requerente, mas sim pelo espólio refletindo dessa forma sobre todos os herdeiros.

Dos Honorários Advocatícios:

Nossos honorários contam com os melhores preços do mercado, podendo inclusive serem parcelados.

Com a contratação de nossos serviços, o valor da consulta é abatido do valor dos honorários.

Maquinez Souza Hanstein Advogados Associados Tel: (21) 8739-7578 (Alair) / (21) 9559-3980 (Reinaldo) / (21) 8872-2496 (Simone) / (21) 8667-6917 (Gustavo)

Cautelas frentes ao evento morte.

Cautelas frentes ao evento morte.

 
Triste é a partida de quem amamos. A morte, como fato da vida, nos coloca defronte com a maior das dores. Quem nunca perdeu alguém tão amado não pode imaginar quão aguda é esta dor. A morte amedronta até os mais espiritualizados e destemidos corações ante nossa impotência perante a este fato inevitável.
Quando enfrentamos um evento doloroso dessa envergadura, irremediavelmente estamos fragilizados e impotentes para decisões racionais. Há um verdadeiro choque de ideias nesse momento: crenças, valores, sonhos, esperanças, projetos, e uma gama de outras ideias se misturam em nossa mente como um grande vendaval, tornando-nos frágeis e presas fáceis para pessoas inescrupulosas que se aproveitam da dor alheia.
Não quero dizer aqui que os serviços envolvendo a morte sejam praticados por pessoas de má índole, isso não seria verdadeiro. Muitos são dignos e sérios.
Cuidados que todos nós devemos ter para proteger os mais próximos a nós em uma situação de ausência definitiva.
Infelizmente já pude presenciar todo tipo de evento envolvendo o término da existência. Neste aspecto sempre é bom sugerir algumas medidas práticas que o aliviará naqueles momentos inevitáveis.
1º – Mantenha organizado em um arquivo (pode ser físico ou virtual, desde que tenha segurança), todas as suas posses, sim todas as propriedades que possui. Relacione em cada uma o eventual gravame (dívida) existente. Se possível deixe uma cópia dos respectivos comprovantes de titularidade destes bens, bem como onde se localizam, e com quem estão confiados eventualmente, junto a esta lista;
2º – Mantenha uma lista completa de todos os seus contratos de seguros e bancários;
3º – Procure contratar um bom seguro de vida, para o caso de sua ausência, sua família não ficar desamparada;
4º – Contrate um bom plano de assistência funeral. De preferência com serviço completo, o que inclui, remoção, traslado, enterro, e toda a burocracia envolvida, pois é um encargo pesado;
5º Procure fazer um testamento (nunca avise os beneficiários desta ação) e deixe-o registrado de preferência;
6º É de extrema prudência ter um advogado de sua confiança que conduza a sua sucessão causa mortis, e que o oriente de modo prévio. A questão da sucessão gera pesadas despesas a toda a família. O custo jurídico é alto e por lei o advogado não pode abrir mão dos honorários no processo de inventário;
7º Os membros de sua família devem ser orientados sobre como proceder em caso de sua ausência definitiva.
Todos nós devemos ser previdentes.
Se não for por uma questão de cultura que seja por amor aos nossos entes queridos, amigos e demais pessoas que trilharam os caminhos da vida ao nosso lado!
Autoria: Alair Maquinez e Reinaldo Gomes
Revisão Textual: Elaine Cruz
Alair Maquinez & Advogados Associados
%d blogueiros gostam disto: