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Ponto britânico serve de prova em contrário contra o empregador.

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Ponto britânico serve de prova em contrário contra o empregador.

Tenho observado que algumas empresas vem sistematicamente deixando de observar a norma que rege o controle de frequência de seus funcionários e com isso colocam suas atividades em risco, eis que sujeitos a multas pela fiscalização trabalhista e/ou sofrerem derrotas em sede de justiça do trabalho.

Por comodidade, ineficiência ou até mesmo esperteza alguns empregadores orientam seus funcionários a apor como hora de entrada, intervalo intrajornada e saída justamente a hora contratual. Independentemente de qual horário aquele funcionário realmente tenha entrado ou saído da empresa.

De outra banda, alguns funcionários por livre iniciativa agem dessa forma. Cabe lembrar que em pequenas empresas muitas das vezes falta alguém que controle o registro do ponto e com isso vemos surgir um verdadeiro pandemônio documental. Embora a lei permita que empresas com menos de 10 funcionários deixem de utilizar esse registro entendo ser totalmente inoportuno, pois em caso de uma ação judicial que reclame horas extraordinárias o empregador terá imensa dificuldade em produzir prova contrária.

O ponto não pode ser anotado com os horários de entrada e saída sempre iguais. Nós somos humanos e não máquinas. Ninguém entra exatamente no mesmo horário todos os dias. Pontos assim refletem sua imprestabilidade vez que são mentirosos.

O controle de ponto deve refletir a realidade. O horário deve ser variável. Ainda que o empregado não tenha horas extraordinárias, deve anotar a hora relógio efetiva em que entra e em que sai.

É humanamente impossível que alguém entre e saia da empresa nos mesmos horários de forma invariável. Lembre-se que se os pontos de sua empresa estiverem registrados britanicamente (como os ingleses são pontuais, utiliza-se essa expressão) são imprestáveis como meio de prova, servindo como prova contrária a empresa.

Fica o alerta!

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