Inventário Judicial e Extrajudicial

Inventário é um procedimento obrigatório, judicial ou extrajudicial, onde são enumerados todos os bens pertencentes ao falecido ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre os herdeiros.

A legislação estipula prazo específico de 60 dias para abertura do inventário, sob pena de multa de 10% sobre os impostos a serem pagos.

A Maquinez Souza Hanstein Advogados Associados está a sua disposição, para lhe orientar e auxiliar neste momento complicado que é a perda de um ente querido e que devido a enorme burocracia aumenta ainda mais a carga daqueles que precisam cuidar dos assuntos do de cujos.

Como fazer um inventário? Quais as opções?

O inventário pode ser extrajudicial ou judicial. No caso de todos os herdeiros serem maiores e capazes, aliado ao fato de que a pessoa falecida não tiver deixado dívidas perante a Receita Federal bem como se os imóveis não estiverem alcançados com dívidas tributárias, o inventário poderá ser feito extrajudicialmente.  

O inventário judicial é quando os herdeiros não concordam com a divisão, quando há dívidas ou testamento. Contrata-se um advogado que vai comunicar para a justiça o falecimento da pessoa e abrir o processo de inventário. O prazo para se fazer a abertura é de 60 dias, a partir do óbito, sob pena de pagar a multa sobre os impostos do espólio. A intenção da justiça é não deixar imóveis abandonados.

O juiz irá nomear um inventariante, que será responsável por administrar todo o patrimônio. Geralmente, é nomeado o cliente que contratou o advogado.

Inventário e Partilha via cartório.

O escritório Maquinez Souza Hanstein Advogados Associados conta com profissionais especializados em inventários, judiciais e via cartório, sempre com qualidade de atendimento, comprometimento e segurança.

Com o advento da Lei 11.441 de 2007, em seu art, 1º, que alterou as regras do CPC é perfeitamente possível, salvo raras exceções a realização de inventários extrajudiciais, ou seja, em cartório.

Documentação comumente necessária:

Da pessoa Falecida:

• Certidão de óbito;
• Certidão de casamento;
• CPF;
• Identidade;
• Certidão do 5º e 6º distribuidor.
• Certidão negativa da receita federal
• Certidão da justiça federal
• Certidão do 1º e 2º ofícios de interdições e tutelas
• Do cônjuge (se houver):
• CPF;
• Identidade;

Dos herdeiros:

• Certidão de nascimento;
• Certidão de casamento (se casado);
• CPF;
• Identidade;
• Profissão.

Maquinez Souza Hanstein Advogados Associados, conta com serviços de despachante terceirizado.

Custos Judiciais e Extrajudiciais

Tanto no procedimento judicial como no extrajudicial incidirão custos com taxas, emolumentos e impostos. Muitos se revoltam nesse momento alegando não ter (enquanto herdeiros) condições de arcar com estes custos, porém cabe aqui lembrar que o custo é do espólio (massa de bens deixados pela pessoa falecida) e devem deste ser abatido. Logo as despesas do inventário não podem ser suportadas unicamente pelo requerente, mas sim pelo espólio refletindo dessa forma sobre todos os herdeiros.

Dos Honorários Advocatícios:

Nossos honorários contam com os melhores preços do mercado, podendo inclusive serem parcelados.

Com a contratação de nossos serviços, o valor da consulta é abatido do valor dos honorários.

Maquinez Souza Hanstein Advogados Associados Tel: (21) 8739-7578 (Alair) / (21) 9559-3980 (Reinaldo) / (21) 8872-2496 (Simone) / (21) 8667-6917 (Gustavo)