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Empresa cobra prejuízo de R$ 500,00 de funcionário e terá de indenizá-lo em R$ 8.000,00!

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Empresa exigiu que funcionário assinasse “vale” e terá de pagar por dano moral

A empresa T. R. LTDA foi condenada a pagar R$ 8 mil para um ex-funcionário após tê-lo coagido a assinar um ”vale de avaria” no valor de R$ 500 sob ameaça de demissão.

A empresa T. R. LTDA foi condenada a pagar R$ 8 mil para um ex-funcionário após tê-lo coagido a assinar um “vale de avaria” no valor de R$ 500 sob ameaça de demissão. Como o funcionário se recusou a assinar o documento, foi desligado a empresa. Esta foi a decisão dos ministros da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em resposta a um recurso de revista impetrado pela empresa.

Após ter danificado o pneu do ônibus que dirigia, o ex-funcionário da T. foi chamado em uma sala fechada pelo gerente da empresa, que demandou a assinatura de um “vale” autorizando o desconto de R$ 500 para conserto do veículo. Como o funcionário exigiu o recibo do conserto antes de pagar, foi impedido de trabalhar e, na sequência, demitido por justa causa.

A 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias (RJ) julgou que não se nega que o empregador tenha o direito de descontar do empregado os prejuízos causados dolosamente ou culposamente, sendo que, nesta última modalidade deve haver anuência expressa e escrita. Contudo, é vedado, “por ser ilegal, imoral e antiética”, a conduta de levar o empregado para uma sala fechada, ameaçá-lo de demissão e, ainda por cima, negar-se a dar recibo válido de quitação. Apesar de ter recorrido da condenação junto ao colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), o dano moral foi mantido.

Em Recurso de Revista ao TST, a empresa alegou que não praticou nenhum ato ilícito capaz de gerar indenização por dano moral. No entanto, o ministro relator do processo no TST, Valdir Florindo, avaliou que, como o acórdão do TRT esclarece que houve a coação com ameaça de demissão, comprovada por meio de provas testemunhais, então a empresa de fato praticou ato ilícito e deve reparar o dano causado ao trabalhador. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos ministros da Turma.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Comentário ALAIR: O empresário deve sempre ter em mente que não pode agir ao seu talante. Existem normas, regras, regulamentos que devem ser observados. O contrato de trabalho é um deles. Ao agir como a empresa acima o fez, verificou-se uma burla a lei e a legislação trabalhista. O empregado foi compelido a pedir “um vale” falseando a realidade. A chantagem do empresário ficou claramente demonstrada, ante seu poder de demitir o empregado que se viu coagido no caso concreto. Portanto você empresário se quer evitar problemas, consulte um contador e ou advogado competente e de sua confiança antes de tomar qualquer atitude que afete o seu ou o patrimônio alheio.

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