Ao saber de situações perversas contra menores o que deve o cidadão fazer?

De uma forma ou de outra, todos nós temos um contato com crianças e adolescentes e em muitos casos temos conhecimento de alguma situação envolvendo menores que demanda uma atenção do Estado, frente aos perigos que estes passam aliado à sua vulnerabilidade. A legislação diz ser dever de todos o zelo pelas crianças e adolescentes de nosso pais uma vez que são o futuro da nação. Contudo na maior parte das vezes nos colocamos em omissão, por não querer nos envolver em problemas. Esse modo de pensar não é bom, pois permite a continuidade de atos agressivos e violentos sejam de que natureza for contra os jovens indefesos.

A legislação elenca medidas que na maior parte das vezes é bem simples, na tentativa de prover abrigo a esses menores. Portanto é fundamental que todos adotem as medidas necessárias a proteger todo e qualquer menor em estado de perigo.

A seguir listo algumas leis especialmente elaboradas na tentativa de prover proteção a nossas crianças e adolescentes.

  • Lei Menino Bernardo – Lei 13.010/2014
  • Nova lei do Conselho Tutelar – Lei 12.696/2012
  • Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) – Lei 12.594/2012
  • Lei de adoções – Lei 12.010/2009
  • Lei de crimes sexuais – Lei 12.015/2009
  • Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990

Estabelecimentos comerciais e outros que congreguem grande volume de menores devem estar atualizados frente a essa legislação, principalmente no que tange a Lei 8.069/90, uma vez que vez por outra presenciarão ou terão conhecimento de fatos prejudiciais aos menores devendo a partir desta ciência comunicar ao Conselho Tutelar com a maior brevidade.

A comunicação pode ser feita de várias formas, desde telefonema a uma petição escrita protocolada. Entendo que a forma escrita é melhor pois produz prova inconteste da comunicação.

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