NÃO CONTRATE NADA SEM CONTRATO

PREVENIR é MELHOR

O brasileiro é enquanto sociedade um povo com características nada recomendáveis. Deixam tudo para última hora; tem o péssimo hábito de achar que coisas ruins nunca lhes irão acontecer, e evitam documentar suas relações comerciais, por crer que se assim o fizerem estarão agindo como pessoas desconfiadas e taxando o outro de desonesto. Esse modo de pensar é de longe o pior modelo. Toda e qualquer relação negocial deve ser levada a papel. As pessoas tendem a se esquecer das coisas, a entender equivocadamente certos pontos e é justamente por esta razão que se faz necessária a produção de prova escrita para que em um desacordo futuro tudo possa se resolver de forma mais acertada.

O judiciário como porto final para resolução de discórdias vez por outra enfrenta questões envolvendo pessoas que se esquivaram de seguir o princípio da prudência e entabular contratação escrita. A seguir relaciono algumas decisões que demonstram a infantilidade de não se contratar com contrato, senão vejamos:

Acórdão nº 0002850-19.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Fevereiro de 2014

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, POR SER O AUTOR CARECEDOR DA AÇÃO, COM BASE NO ART. 267, VI DO CPC. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Os recibos juntados às fls. 08/10 são absolutamente frágeis e não demonstram a alegada relação locatícia, … (Grifo Meu) [Observação ALAIR: Faltou contrato, deu nisso!]

 

Acórdão nº 0133556-08.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Janeiro de 2014

… da prova. Não presunção de exclusividade em contrato verbal de representação comercial. Ônus sucumbenciais revertidos. PROVIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. EXCLUSIVIDADE. NÃO COMPROVADA. SUC… (Grifo Meu) [Observação ALAIR: Faltou contrato, deu nisso!]

Acórdão nº 0006281-60.2010.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Janeiro de 2014

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO. CORRETOR DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL CONSIDERADO. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO CONCLUÍDO. COMISSÃO INDEVIDA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. O contrato de corretagem caracteriza-se pelo trabalho do intermediário, no sentido de aproximar as partes para a realização de determinado negócio, recebendo o corretor, a título de pagamento, …(Grifo Meu) [Observação ALAIR: Faltou contrato, deu nisso!]

 

Acórdão nº 1.0024.10.132221-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013

 

AÇÃO DE COBRANÇA DE CORRETAGEM – CONTRATO VERBAL – VALIDADE – PROVA DA INTERMEDIAÇÃO NA VENDA – AUSÊNCIA – FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO – ÔNUS DA PROVA DA AUTORA – INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I DO CPC – SENTENÇA REFORMADA. …(Grifo Meu) [Observação ALAIR: Faltou contrato, deu nisso!]

 

Logo fica claro que o contrato deve estar presente. As condições do negócio devem ser levadas a escrito. Não é possível achismos quando se pensar em negócios. Agir diferente é agir com o intuito de prejudicar o próprio empreendimento.

Além dessa preocupação é imperioso que todo e qualquer contrato ANTES de ser assinado seja examinado por profissional da advocacia. Nenhum outro profissional tem a habilidade para este fim!

Lembre-se ao contratar, contrato sempre com ADVOGADO!

Sucesso Hoje e Sempre!!!

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