Arquivos Mensais: dezembro \18\UTC 2013

Fazenda engaveta unificação do PIS e Cof

Fazenda engaveta unificação do PIS e Cofins

Na luta contra a alta carga tributária, a Fenacon e o Sescon São Paulo, representando todo o Sistema Fenacon, em parceria com o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) atuaram contra a unificação do PIS e Cofins. A proposta, que estava em análise pelo governo, resultaria em um aumento de R$ 35,2 bilhões na carga tributária do setor de serviços, conforme estudo apresentado em novembro deste ano, em São Paulo.

De acordo com matéria publicada no Jornal O Estado de S. Paulo, no dia 16 de dezembro, o Ministério da Fazenda engavetou a unificação de dois dos principais tributos brasileiros, o PIS e Cofins. A Fenacon comemora mais essa vitória da categoria.

Confira a matéria na íntegra:

Unificação do PIS/Cofins está entre os projetos engavetados

Limites na ampliação de gastos e redução de receita seriam as razões oficiais; mas o esvaziamento da equipe é também apontado

16 de dezembro de 2013 | 2h 07

João VIllaverde e Adriana Fernandes – O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Depois de coordenar o lançamento de 20 pacotes com medidas para estimular a economia, o Ministério da Fazenda colocou o pé no freio. Sem espaço no orçamento para ampliar gastos ou reduzir receita por meio de cortes de impostos, engavetou projetos importantes, como a simplificação de dois dos principais tributos brasileiros, o PIS e a Cofins. Internamente, esse freio é tido como consequência do esvaziamento de pessoal.

Há apenas dois anos, no fim de 2011, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou os planos da equipe econômica para unificar e simplificar os dois tributos. Os estudos foram conduzidos paralelamente pela Receita, a Secretaria Executiva e a Secretaria de Política Econômica (SPE). Um ano mais tarde, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, chegou a dizer que a medida estava pronta.

De acordo com uma fonte qualificada, a simplificação do PIS/Cofins é emblemática. Depois que Nelson Barbosa deixou a Secretaria Executiva em maio, a discussão esfriou.

Subsecretarias vagas. Finalmente, o secretário da Receita perdeu espaço após crises internas abalarem o corpo técnico da instituição. Além disso, duas das subsecretarias mais importantes – de fiscalização e política tributária – estão sendo ocupadas por interinos. A de fiscalização está aberta desde que o titular Caio Cândido foi exonerado depois de criticar a ingerência externa no órgão. E-mail com as críticas de Cândido foi vazado para a imprensa. Os programas de parcelamento especial de débitos com o Fisco, apelidados de Refis, que beneficiaram grandes empresas e bancos, foram a gota d’água.

O desarranjo na equipe da Fazenda chegou também ao Tesouro Nacional.

O secretário Arno Augustin enfrentou pressão dos seus coordenadores que, em reunião tensa no fim de novembro, cobraram mudanças na política fiscal e maior transparência.

Criticado pelas manobras fiscais, Augustin conta ainda com o apoio da presidente Dilma Rousseff, mas seu prestígio e influência são menores.

A presidente ficou insatisfeita com o fato de descobrir pelo Estado dos termos da reunião entre Augustin e seus técnicos, e cobrou explicações do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Trabalhador deverá apresentar comprovant

Trabalhador deverá apresentar comprovantes de escolaridade e de domicílio para habilitar-se ao seguro-desemprego

Por intermédio da Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17/2013, foram divulgados os procedimentos necessários às rotinas de encaminhamento do trabalhador requerente ou beneficiário do seguro-desemprego a cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou de qualificação profissional, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Lembra-se que o recebimento de assistência financeira pelo trabalhador segurado que solicitar o benefício de seguro-desemprego a partir da 2ª vez dentro de um período de 10 anos poderá ser condicionado à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação, com carga horária mínima de 160 horas.

De acordo com a referida Portaria, além da documentação exigida para habilitar-se ao seguro-desemprego, o trabalhador requerente deverá apresentar os originais e cópias dos comprovantes de escolaridade e de domicílio. O comprovante de domicílio poderá ser em nome próprio, do cônjuge ou de familiar.

Caso não disponha dos comprovantes, as informações relativas à escolaridade e ao endereço do Requerimento de Seguro-Desemprego, declaradas como verídicas, datadas e assinadas pelo trabalhador, serão utilizadas para encaminhamento aos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional concedidos no âmbito do Pronatec.

(Portaria Interministerial MTE/MEC nº 17/2013 – DOU 1 de 18.12.2013)

Como administrar uma empresa ou negócio

Como administrar uma empresa ou negócio com vistas ao sucesso?

Como saber se os sócios ou parceiros que escolhi são os certos para minha empreitada? Qual deve ser o perfil dessa pessoa? Qual ou quais as áreas da empresa em que a contribuição de um sócio será fundamental?
Estas são apenas algumas das inúmeras perguntas que passam na mente de um bom empreendedor. Afinal, a escolha do parceiro de negócios é uma decisão estratégica que interfere diretamente no sucesso do empreendimento, seja no seu início ou na fase de expansão ou fortalecimento.
Por se tratar de um aspecto legal da empresa, a constituição societária é regida pelo Código Civil brasileiro, que estabelece os tipos de relações e as atribuições dos sócios dentro de cada regime.
Quer saber mais sobre os aspectos da administração empresarial? Gostaria de entender como uma sociedade pode vir ajudar a melhorar a sua empresa? Se a resposta for sim para uma ou mais perguntas, agende sua visita a nossa empresa sem compromisso. Aqui iremos lhe orientar sobre esses pontos de suma importância.

%d blogueiros gostam disto: